norma nº 6490/2024

DIARIO OFICIAL
www.mococa.sp.gov.br/diano-oficial-eletronico Sexta-feira, 14 de Junho de 2024
DECRETO N96.490, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
“Dispoe sobre suplementagao de dotaQdes orQamentarias."
Lei Municipal n2 5.212,
DECRETA:
R$ 193.857,00
(ficha 983) R$ 193.857,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE JUNHO DE 2024.
Decretos
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Edi^ao n« 1328
Ano 2024
Pagina 6 de 16
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuj?oes
legais, e as disposiqoes contidas na I
de 28 de dezembro de 2023.
^MOCOCA
Prefeitura Municipal de Mococa
Art.19 - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finanpas, a suplementar dotapao
orpamentaria do orqamento vigente no valor de R$ 193.857,00 (cento e noventa e Ires mil
oitocentos e cinquenta e sete reais), para a seguinte dotagao orgamentaria:
12.00 - SM. MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18.541.0083.21 56 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 05 de junho de 2024.
12.00 - SM. MEIO AMBIENTE
1 2.02 - MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
18.541.0083.2077 - ATERRO SANITARIO
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1101)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
Art. 29 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
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