| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre atualização do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Mococa. |
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ATO DA MESA N° 446/2024 RESOLVE: Plen^rio Venerando Ribeiro da Silva, 2 de abril de 2024. GUILH E SOUZA GOMES Presidente Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz” Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br Dispoe sobre atualizagao do vale-alimenta^do dos servidores da Camara Municipal de Mococa. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publica^ao, retroagindo seus efeitos a 1° de mar^o de 2024. A Mesa da Camara Municipal de Mococa, no uso de suas atribui^oes regimentals e, em especial, a Resoluvao n° 03, de 27 de junho de 2017, etc. Art. 1° Fica atualizado monetariamente o valor do vale-alimentavao dos servidores da Camara Municipal de Mococa em 3,20 % (tres virgula vinte por cento), INPC apurado de abril de 2023 a fevereiro de 2024, conforme Resolu<?ao n° 03, de 27 de junho de 2017. Camara Municipal de Mococa PODERLEGISLATIVO PAULO SERGIO MIQUELIN ADRIANA PERIANEZ RUIZ 1° Secretario 2“ Secretaria Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz” Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br Camara Municipal de Mococa PODERLEGISLAITVO