| Tipo | Portaria da Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2024 |
| Date | 2024-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de empregados púbicos municipais, para atuar como fiscais de contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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Il1 PORTARIA N°107, DE 05 DESETEMBRO DE 2024. RESOLVE: Artigo 3°. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. I Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL MOCOCA, 05 DE SETEMBRO DE 2024. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, tstado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes legais, CONSIDERANDO, os requisites estabelecidos no artigo 7° e o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133/2'021, a) Rosa Maria Vitto - Matricula n° 80 b) Pauio Cesar de Souza - Matricula n°10.636 c) Lucia Lusitana Andrade Beioti - Matricuia n°4879 d) Vilma Ferreira, de Bello Vieira - Matricuia n°800.756 e) Sandra Maria Zanetti - Matricula n°83 Dispoe sobre a designagao de empregados pubiicos municipais, para atuar como fiscais de contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Saude, e da outras providencias. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO "eduardoribeiro barTs^r-— Prefeito Municipal Artigo. 2°. Os empregados pubiicos municipais designados no artigo 1° deverao proceder na forma do disposto no artigo T1.7 da Lei n° 14.133/2021. r Artigo 1°. Fibajj:? designados os seguintes empregados pubiicos municipals, como fiscais do contrato, para aGOfnpanharem e fiscalizarem os contratos a serem celebrados pela Secretaria Municipal de Saude:' • j.