| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6528 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicionai especial, e dá outras providências. |
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DECRETO N°6.528, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. DECRETA: I R$ 100.000,00 R$ 15.350,62 I R$ 15.350,62 Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITLIRA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERN© GABINETE DO PREFEITO “Dispoe sobre a abertura de credit© adicionai especial, e da outras providencias”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.303, de 13 de agosto de 2024. 14 - SM DE CULTURA E TURISMO 14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO 13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1232 ) PONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1000080 - Emenda 202305849407 - Sinalizagao Pontos Tunsticos 14 - SM DE CULTURA E TURISMO 14 01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO 13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.1.90.13.00 - Obrigagoes Patronais (ficha 552) PONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as altcragoes ora implementadas. 14 - SM DE CULTURA E TURISMO 14 01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO 13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1231) ............... PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000080 - Emenda 202305849407 - Sinalizagao Pontos Turisticos Art. 2° - O valor do Credito Adicionai aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto parte com o recurso financeiro oriundo de credito especial e parte com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente: Art.1o - Nos termos da Lei Municipal n°5.303, de 13 de agosto de 2024, fica a aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicionai Especial, no valor de R$ 115 350 62 (cento e quinze mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos ), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econbmica: I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE AGOSTO DE 2024. I I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal