| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6529 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicionai especial, e dá outras providências |
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DECRETO N°6.529, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. I DECRETA: seguintes classificagoes institucional, funcional R$ 100.000,00 I Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE AGOSTO DE 2024. EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as disposipoes contidas na Lei Municipal n°5.304, de 13 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Dispoe sobre a abertura de credito adicionai especial, e da outras providencias”. I Art. 2° - O valor do Credito Adicionai aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. Art.!0 - Nos termos da Lei Municipal n°5.304, de 13 de agosto de 2024, fica a aberto no Orpamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicionai Especial, no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificapdes institucional, funcional programatica e econdmica: 14 - SM DE CULTURA E TURISMO 14 01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO 13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 4.4.90.51.00 - Obras e Instalapdes (ficha 1233) PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000063 - Emenda 202325340025 - Paulo Teixeira Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapdes ora implementadas.