| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6530 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicionai especial, e dá outras providências |
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DECRETO No6.530, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. DECRETA: I R$ 651.989,00 Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE AGOSTO DE 2024. Silk Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterag^es ora impiementadas. 13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBILURB 13.02 - MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 06 181 0081 2046 - GUARDA MUNICIPAL 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1235) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000062 - Emenda 202341260003 - Katia Sastre PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as disposigbes contidas na Lei Municipal n°5.305, de 13 de agosto de 2024. EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal “Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias”. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.305, de 13 de agosto de 2024, fica a aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 651.989,00 (seiscentos e cinquenta e um mil novecentos e oitenta e nove reais), observadas as seguintes classificagbes institucionai, funcional programatica e econdmica: