| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6531 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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DECRETO N°6.531, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. DECRETA: I R$ 275.000,00 R$ 75.000,00 R$ 200.000,00 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 4.4.90.93.00 - lndeniza?6es e RestituiQoes (ficha 1236) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Ca.nvenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 2000000 - Educapao 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0078 2031 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Jurldica (ficha 372) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 2820000 - Rec do Salario Educapao - Ensino Fundamental PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Dispoe sobre a abertura de credito adicional supiementar, e da outras providencias”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.306, de 13 de agosto de 2024. Art. 2° - O valor do Credito Adicronal aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente das anulagoes parciais e/ou totals das seguintes dotagoes do orgamento vigente. Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.306, de 13 de agosto de 2024, fica a aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Supiementar, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta mil reais), observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional programatica e econdmica: Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes ora implementadas. 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente . (ficha 1122) FONTE DE RECURSO: 05 — Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 2810000 - Rec do Salario Educagao - Pre Escola Art. 4° - Este Decreto enirara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE AGOSTO DE 2024. I I I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal