norma nº 6533/2024

DECRETO N°6.533, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETA:
(ficha 267)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 16 DE AGOSTO DE 2024.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua pubiicagao retroagindo seus
efeitos a 19 de julho de 2.024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa.
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes iegais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.274 de 11 de junho
de 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
I
“Dispoe sobre a abertura de credit© adicional suplementar,
e da outras providencias”.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
|gg||
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 267) R$ 1.693.458,43
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n° 5274, de 11 de junho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de RS
1.693.458,43 (urn milhao seiscentos e noventa e tres mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e
quarenta e tres centavos), observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional
programatica e econbmica: