| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6535 / 2024 |
| Date | 2024-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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* DECRETO N°6.535, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. DECRETA: I R$ 50.000.00 R$ 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal “Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar, e da outras providencias”. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado atraves da Lei n° 5.220 de 19 de fevereiro de 2.024 e anulagao parcial da seguinte dotagao orgamentaria: 14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO 14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO 13.392.0071.2.160 - LEI ALDIR BLANC 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha ) .............. FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000073 - Lei 11.740-18/10/23 - Lei Aldir Blanc I EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.220, de 19 de fevereiro de 2024. Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n° 5.220, de 19 de fevereiro de 2024, fica a aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta: 14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO 14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO 13.392.0071.2.160 - LEI ALDIR BLANC 3.3.50.41.00 - Contribuigdes (Ficha 1174) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000073 - Lei 11.740-18/10/23 - Lei Aldir Blanc Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragues ora implementadas. Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE AGOSTO DE 2024.