norma nº 6537/2024

I’
DECRETO N°6.537, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETA:
R$ 72.859,63
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE AGOSTO DE 2024. I
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2.047 - MANUTENQAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1241)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000054 - Convenio 2021.058.22538 -Aquis. Equip. Mobiliario
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.312, de 27 de agosto de 2024, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
72.859,63 (setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e tres centavos),
observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.312, de 27 de agosto
de 2024.