norma nº 6538/2024

DECRETO N°6.538, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETA:
observadas as seguintes classificagbes institutional,
R$ 21.000,00
R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE AGOSTO DE 2024
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicionai especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipdes legais, e as
disposigbes contidas na Lei Municipal n°5.313, de 27 de agosto
de 2024.
IIF
10.00-S.M DE EDUCACAO
10 05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 365 0078 2065 - TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1165)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre-Escola
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.313, de 27 de agosto de 2024, fica a
aberto no Orgamento do exerclcio financeiro de 2024, Credito Adicionai Especial^ no valor de R$
51.000,00 (cinquenta e um mil reais), observadas as seguintes classificagbes institutional,
funcional programatica e economica:
10 00-SM DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2065 - TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 1.....
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre-Escola
Art. 2° - O valor do Credito Adicionai aberto no artigo 1° desta Lei, sera cobeno
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentanas as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.