norma nº 6539/2024

DECRETO N°6.539, DE 27 AGOSTO DE 2024.
DECRETA:
R$ 349.098,98
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua pubiicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE AGOSTO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de ccedito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicbes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.254, de 25 de abril
de 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
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Art.1° Nos termos da Lei Municipal n° 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional programatica e econbmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado atraves da Lei n° 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as aiteragoes
ora implementadas.
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (Ficha 1211)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1200000 -Alienagao de Bens