| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6540 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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DECRETO N°6.540, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. DECRETA: R$4.116,00 R$ 4.116,00 I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE AGOSTO DE 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Dispoe sobre remanejamento de dotapoes orQamentarias dentro da mesma funcional programatica.” EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a remanejar dotagao orcamentaria dentro da mesma funcional programatica do orgamento vigente no valor de R$ 4.116,00 (quatro mil cento e dezesseis reais) para a seguinte dotagao orgamentaria: 15 00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 835) ........ PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vmculados CODIGO DE APLICAQAO: 5000000 - Assistencia Social Art 2° - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera utilizado recurso proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotapao orpamentana: 16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16 04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA 3 1 90.16.00 - Outras Despesas Vanaveis - Pessoal Civil (ficha PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais Vinculado CODIGO DE APLICAQAO: 5000006 - FNAS SUAS Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.