norma nº 6542/2024

DECRETO N°6.542, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes
legais,
para uso da Guarda Civil Municipal,
DECRETA:
I
Art. 1°. Flea autorizado o recebimento dos materials abaixo
TIPO MARCA CALIBRE MODELO NUMERO VALOR
PISTOLA TAURUS .40 PT100 SVL15985 1.055,00 1
PISTOLA TAURUS .40 PT100 SVL16562 1.055,00 2
PISTOLA TAURUS .40 PT100 SVL16699 1.055,00 3
PISTOLA TAURUS .40 PT100 SVL16026 1.055,00 4
5 PISTOLA TAURUS .40 PT100 SVL15863 1.055.00
PISTOLA TAURUS .40 PT100 SVL16684 1.055,00 6
, 7 ; PISTOLA TAURUS .40 PT100 SVL16050 1.055.00
;_________
relacionados da Policia Civil do Estado de Sao Paulo - SP (SSPSP/SP), passando
incorporar os bens ao Patrimdnio da Prefeitura Municipal de Mococa/SP:
CONSIDERANDO a doagao de armamento por parte do
Estado de Sao Paulo a Prefeitura Municipal de Mococa,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Reguiamenta o recebimento de armas por meio de
doagao, da Policia Civil do Estado de Sao Paulo/SP
(SSPSP/SP) conforme Resoiugao SSP n° 46 de 12
de julho de 2024, para uso da Guarda Civil
Municipal de Mococa e da outras providencias.
!
’I111’'
I
8 PISTOLA TAURUS .40 PT100 SWH03560 1.055,00
9 PISTOLA TAURUS .40 PT100 SWH03617 1.055,00
10 PISTOLA TAURUS .40 PT100 SWH03692 1.055,00
11 PISTOLA TAURUS .40 PT100 SVL15797 1.055,00
12 PISTOLA TAURUS .40 PT100 SVL15554 1.055,00
I
TOTAL 13.443,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
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EbUAHDjO_KlBErRO BARISGN
Prefeito Municipal
Art. 2°. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Seguranpa
Publics da Prefeitura de Mococa a formalizar os tramites necessarios junto a Policia
Federal para que seja transferida a posse das armas de fogo reiacionadas no artigo 1°
deste Decreto, da Policia Civil do Estado de Sao Paulo para o Municipio de Mococa.