| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6543 / 2024 |
| Date | 2024-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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DECRETO N°6.543, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. DECRETA: I RS 1.200,00 RS 1.200,00 I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE SETEMBRO DE 2024. ED' Art. 2°- Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera utilizado recurso proveniente da anulaqao parcial e/ou total da seguinte dotacao orgamentaria: “Dispde sobre remanejamento de dotagdes orgamentarias dentro da mesma funcionai programatica.” PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 12.00 - SM MEIO AMBIENTE 12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 18 541 0083 2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 909) PONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral RDO RIBEiRO BARISON Prefeito Municipal Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2024. 12.00 - SM MEIO AMBIENTE 12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 18 541 0083 2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 906) PONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICACAO: 1100000 - Geral Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a remanejar dotagao orgamentaria dentro da mesma funcionai programatica do orgamento vigente no valor de RS 1.200,00 (urn mil e duzentos reais) para a seguinte dotagao orgamentaria: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes iegais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023.