| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6544 / 2024 |
| Date | 2024-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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DECRETO N°6.544 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. DECRETA: R$ 200.000,00 I R$ 150.000,00 R$ 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 0.6.DE SETEMBRO DE 2024. I Art. 2° - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera utilizado recurso proveniente da anulacao parcial e/ou total da seguinte dotagao orcamentaria: Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 10.00-S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 387) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2120000 - Educagao Infantil - Creche 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.90.13.00- Obrigagoes Patronais (ficha 381) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2120000 - Educagao Infantil - Creche 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 384) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2120000 - Educagao Infantil - Creche , EDIJARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. “Dispbe sobre remanejamento de dotagdes orgamentarias dentro da mesma funcionai programatica.” Art.“i0 - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a remanejar dotagao orgamentaria dentro da mesma funcionai programatica do orgamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a seguinte dotagao orgamentaria: