| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6550 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicionai especial, e dá outras providências. |
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DECRETO N°6.550, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 DECRETA: R$ I Art 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE SETEMBRO DE 2024. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto oom o recurso financeiro oriundo de credito especial. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias”. EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.321, de 17 de setembro de 2024. fica a aberto no Orpamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagdes institucional, funcional programatica e econdmica: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as disposipdes contidas na Lei Municipal n°5.321, de 17 de setembro de 2024. Art 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alteragoes ora implementadas. 07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA 07.01 - MANUTENQAO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0062.1048 - REFORMA E ADEQUAQOES - PREDIO DA UPA 24HS 4.4.90.51.00 - Obras e Instalapdes (Ficha ).................. 200.000.00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000060 - Geral - Reforma e adequapoes predio UPA 24hs