| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6552 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | Determina que as atribuições da Secretária Municipal de Meio Ambiente sejam transferidas e executadas, temporariamente, para o Secretário Municipal de Agricultura e Agronegócios. |
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DECRETO N°6.552, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 I DECRETA: Secretario Municipal de Agriculture e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 19 DE SETEMBRO DE 2024 — Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposigdes em contrario. EDUARDO RIBEaRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sac Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal e * Art. 1°. As atribuigdes exclusivas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como suas execugdes. consistentes em atos administrativos e atos da administragao, ficam transferidas ao Agronegdcios, ate 31 de dezembro de 2024. CONSiDERANDO que, os atos administrativos e atos da administragao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente nao podem ser paralisadas, I....- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN GABINETE DO PREFEITO Determina que as atribuigces da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sejam transferidas e executadas, temporariamente, para o Secretario Municipal de Agricultura e Agronegdcios. CONSIDERANDO o afastamento legal em razao de licenga-maternidade da Secretaria Municipai de Meio Ambiente da Prefeitura de Mococa;