| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6553 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14734 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO N°6.553, DE 24 DE'SETEMBRO DE 2024. “Dispoe sobre suplementapao de dotapoes or$amentarias.” DECRETA: R$ 70.000,00 R$ 70.000.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 24 DE SETEMBRO Dt 2024. II Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 20 de setembro de 2024. 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 12 361 0078 2036 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO 3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 451) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 10.00-SM DE EDUCACAO 10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 12.361.0078.2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 453) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal JArt 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com c recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. Art.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a supiementar dotage.^ orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023.