norma nº 6554/2024

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I
DECRETO N°6.554, DE 24 DESETEMBRO DE 2024.
“Dispoe sobre suplementagao de dota^des or^amentarias.”
DECRETA:
R$ 350.000,00
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I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE SETEMBRO DE 2024.
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Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finanpas, a suplementar dotapao
orpamentaria do orcamento vigente no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais),
para a seguinte dotapao orpamentaria:
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 387)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2120000 - Educapao Infantil - Creche
RS 250.000,00
R$.100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.01.00-MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2030 - MANUTENCAO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 346)
3.1.90.13.00 - Obrigapoes Patronais (ficha 347)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO; 2200000 - Ensino Fundamental
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua pubiicacao. retroagindo seus
efeitcs a 20 de setembro de 2024.
tDUARDO RIBEIRO BARiSON^ ^
Prefeitc Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulapbes parciais e/ou totals das seguintes dotapbes do
orcamento vigente.
EDUARDO RIBEIRO BARiSON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipdes
iegais, e as disposipoes contidas r.a Lei Municipal n° 5.212,
de 28 de dezembro de 2023.