| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5314 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal o RE Centro de Reabilitação LTDA. |
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I I PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE AGOSTO DE 2024. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal 1 I FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Ordinaria realizada no dia 26 de agosto de 2024, aprovou Projeto de Lei n°102/2024, de autoria do Vereador Jose Roberto Pereira, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Declara de utilidade publica municipal o RE Centro de Reabilitagao LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO ” LEI N”5.314, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Art. 1 Fica declarada de utilidade publica municipal o RE CtN I RO DE REABILITAQAO LTDA, com sede na estrada vicinal Mococa/Sao Benedito das Areias, S/N, Condominio Sao Jose da Guardinha, no municipio de Mococa Estado de Sao Paulo, inscrito no CNPJ n°51.879.771/0001-31, nos termos da legislate em vigor. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogando as disposigdes em contrario.