norma nº 4442/2014

Art. 2°. O Convenio tera vigencia durante o exercicio de
2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de setembro de 2014.
Art. 1°. Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convenio com a entidades assistencial Lar dos Velhinhos Dr.
Adolpho Barretto, tendo como objetivo a agao compartilhada e visando a
transferencia de recursos do Fundo Municipal do Idoso para a execugao de
programa de assistencia ao idoso, no montante de R$ 57.651,75 (cinquenta e sete
mil seiscentos e cinquenta e urn reais e setenta e cinco centavos).
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrao por
conta de recursos consignados em dotagbes proprias, suplementadas se necessario
e possivel.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
Vi￾PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Pra?a Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - SSo Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 01 de setembro
de 2014, aprovou Projeto de Lei n° 068/2014, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data da sua
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
LEI N° 4.442, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convenio com Entidades
Assistenciais do Municipio, objetivando a
descentralizagao das agdes e servigos de
assistencia aos idosos, bem como aos
repasses de valores que especifica e da
outras providencias.