norma nº 4443/2014

LEI N° 4.443, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de setembro de 2014.
Art. 2°. O Convenio tera vigencia durante o exercicio de
2014, com termino em 31 de dezembro de 2014.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrao por
conta de recursos consignados em dotagoes prbprias, suplementadas se necessario e
possivel.
Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicagao,
revogadas as disposigoes em contrario.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
Autoriza o Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar
convenio com Entidades Assistenciais do Municipio
mediante a transferencia de recursos provenientes do
Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a
Pome e da outras providencias.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Pra?a Marechai Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sao Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Art. 1°. Pica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a
celebrar Convenio com a entidade assistencial Grupo Tumm Todos Mudaremos o
Mundo, tendo como objetivo a agao compartilhada e visando a transferencia de
recursos do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Pome, no valor total
de R$ 91.150,00 (noventa e urn mil cento e cinquenta reais) para a execugao do 
programa de assistencia as criangas e aos adolescentes, denominado Projeto Servigo
de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 08 de setembro de
2014, aprovou Projeto de Lei n° 070/2014, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei: