norma nº 4013/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.013, DE 17 DE ABRIL DE 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica efetivada, a partir de 01 de abril de 2002,
a Professora de Educação Básica || — PEB-Il Márcia Aparecida da Silva
Ferreira, RG 12.998.373, para ministrar aulas na Rede Municipal de
Ensino, na área de História, em razão de aprovação em Concurso
Público realizado em 21-05-2000 (prova escrita), 5, 6 e 07-06-2000
(títulos) e homologado em 29-06-2000, ficando designada para EMEB-tp
“Prof. José Barreto Coelho”, com 12 aulas, no período da manhã e para
EMEF-r “Prof? Maria Helena Scardazzi Converso”, com 10 aulas no
período da tarde.
An. 2º - A professora mencionada no Art. 1º deste
Decreto receberá seus proventos de acordo com o Anexo V, Faixa |,
Referência 1, do Estatuto do Magistério Público Municipal, e deverá.
cumprir o Estágio Probatório nos termos da legislação vigente.
Ar. 3º - A Professora Márcia Aparecida da Silva
Ferreira, fará jús ao abono rural que trata o art. 24, Il da Lei nº 2.254/92,
relativo as 10 aulas na EMEF-r “Prof? Maria Helena Scardazzi
Converso”, enquanto perdurar a designação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de abril de 2002.
4 a
AP CIDO ESPANHA DR. MARCELO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica