| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3348 / 1998 |
| Date | 1998-01-07 |
| Ementa | CRIA AREA AZUIS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO , —— RR DECRETO Nº 3.348, DE 07 DE JANEIRO DE 1998. Cria "Áreas Azuis" de estacionamento rotativo e dá outras providências. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e na forma do disposto no art. 7º, inciso VII, da Lei Municipal nº 2.864, de 22 de dezembro de 1997 e Código Nacional de Trânsito, Lei Federal nº 9.503, de 25 de setembro de 1997, art. 24, inciso X, DECRETA Art. 1º - Passam a figurar como "Áreas Azuis” de estacionamento rotativo de veículos, a serem implantadas progressiva- mente, as áreas enquadradas nos seguintes logradouros públicos: a) Rua Muniz Barreto, no trecho compreendido entre asRuas Coronel Diogo e Visconde do Rio Branco; b) Praça Major José Pedro; c) Praça Epitácio Pessoa; d) Rua Alferes Pedrosa, no trecho compreendido entre as Ruas Coro nel Diogo e Visconde do Rio Branco; e) Rua Xv de Novembro, no trecho compreendido entre as Ruas Coro- nel Diogo e Visconde do Rio Branco; f) Rua Carmo Taliberti, no trecho compreendido entre as Ruas Coro nel Diogo e Campos Sales; g) Rua Visconde do Rio Branco, no trecho compreendido entre as Ruas Barão de Monte Santo e Campos Sales; h) Rua Benjamin Constant, em trecho compreendido entre as Ruas Campos Sales e Barão de Monte Santo; i) Trecho das Ruas Visconde do Rio Branco, Barão de Monte Santo e Campos Sales, compreendido entre a Avenida João Batista de Li- . + “ Eq ” i ma Figueiredo e Praças Epitácio Pessoa e Major José Pedro. y í . q Art. 2º - A Comissão Municipal de Trânsito - Co- mutran procederá a competente sinalização da área de estacionamento de