norma nº 125/2024

PORTARIA N°125, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuigoes legais,
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DUARDO RlfeEIRO BARISON
Prefeito Municipal
CONSIDERANDO, a solicitagao constante no requerimento
protocolado sob o n°16749/2024 da interessada,
CONSIDERANDO, a concordancia da Secretaria Municipal de
Administragao Publica e da Secretaria Municipal de Saude.
“Dispoe sobre a concessao de licenga sem vencimentos
pelo periodo de dois anos a empregada publica municipal
que especifica, e da outras providencias”.
Art. 1°. Pica autorizada a licenga sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 03 de novembro de 2024 ate 03 de novembro de 2026,
improrrogaveis, com prejuizo de seus vencimentos, da empregada publica municipal a
Senhora Sueli Cristina da Silva, ocupante do emprego de Servente, de acordo com a
Lei Complementar n°067, de 27 de margo de 2001.
Art. 2° O retorno da empregada publica municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer desde que
haja concordancia expressa da Secretaria Municipal de Saude da Prefeitura de Mococa
e que nao implique em prejuizos financeiros ou administrativos a Administragao Publica
Municipal.