norma nº 127/2024

PORTARIA N°127, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuipoes legais,
Art. 2° O retorno do empregado publico municipal, ora licenciado,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer desde que
haja concordancia expressa da Secretaria Municipal de Administrapao Publica da
Prefeitura de Mococa e que nao implique em prejuizos financeiros ou administrativos a
Administrapao Publica Municipal.
Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2024.
CONSIDERANDO, a concordancia da Secretaria Municipal de
Administragao Publica.
CONSIDERANDO, a solicitagao constante no requerimento
protocolado sob o n°17521/2024 do interessado,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a concessao de licenga sem vencimentos
pelo periodo de dois anos ao empregado publico
municipal que especifica, e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARIS'
Prefeito Municipal
Art. 1°. Pica autorizada a licenga sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 27 de novembro de 2024 ate 27 de novembro de 2026,
improrrogaveis, com prejuizo de seus vencimentos, do empregado publico municipal o
Senhor Marcio Roberto Zanetti Vieira, ocupante do emprego de Porteiro/Zelador, de
acordo com a Lei Complementar no067, de 27 de margo de 2001.