norma nº 128/2024

PORTARIA N°128, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2024.
CONSIDERANDO, a solicitapao constante no requerimento
protocolado sob o n°17382/2024, da interessada,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RteEIRO BARWfT￾Prefeito' Municipal
“Dispoe sobre a concessao de licenga sem vencimentos
pelo periodo de dois anos a empregada publica municipal
que especifica, e da outras providencias”.
Art. 1°. Pica autorizada a licenpa sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 18 de novembro de 2024 ate 18 de novembro de 2026,
improrrogaveis, com prejuizo de seus vencimentos, da Empregada Publica Municipal, a
Senhora Eloisa Sergio Silva, matriculada sob o n04322, ocupante do emprego de
Professora Educagao Infantil, com fundamento no Artigo 39, inciso VIII, da Lei n° 2.254,
de 18 de agosto de 1992.
CONSIDERANDO, a concordancia da Secretaria Municipal
Administragao Publica e da Secretaria Municipal de Educagao,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais,
Art. 2° O retorno da Empregada Publica Municipal, ora
licenciada, antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer
desde que haja concordancia expressa da Secretaria Municipal de Educagao da
Prefeitura de Mococa e que nao implique em prejuizos financeiros ou administrativos a
Administragao Publica Municipal.
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