norma nº 14/2025

DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Edição nº 1460
Ano 2025
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www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 03 de Janeiro de 2025
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PORTARIA Nº014, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
Determina a cessão de empregado público 
municipal. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de 
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO, os termos da Lei nº 5.323, de 24 de 
setembro de 2024, em especial, o disposto no seu artigo 8º; 
CONSIDERANDO o Termo de Cessão celebrado em 02 de 
janeiro de 2025, entre a Prefeitura Municipal de Mococa, 
como cedente e, a Câmara Municipal de Mococa, como 
cessionária, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Fica determinada a cessão da empregada pública 
municipal Valdirene Donizeti da Silva Miranda, com matrícula nº 10728, para a Câmara 
Municipal de Mococa, sem ônus para a Cedente, Conforme Termo de Cessão celebrado em 
02 de janeiro de 2025. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JANEIRO DE 2025 
EDUARDO RIBEIRO BARISON 
Prefeito Municipal 
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