norma nº 24/2025

PORTARIA N°024, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
RESOLVE:
Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicagao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JANEIRO DE 2025.
unicipal
Art. 1°. Pica autorizada a licenga sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a
partir de 1° de fevereiro de 2025 ate 1° de fevereiro de 2027, improrrogaveis, com prejuizo de
seus vencimentos, do empregado publico municipal, o Senhor Odilon Albano, matriculado sob
o n°9610, ocupante do emprego de Ajudante de Servigos Gerais, de acordo com a Lei
Complementar n°067, de 27 de margo de 2001.
CONSIDERANDO, a solicitagao constants no requerimento protocolado
sob o n°645/2025 do interessado,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
UARDO RjBEIRO BARISON
^Prefet
“Dispoe sobre a concessao de licenga sem vencimentos pelo
periodo de dois anos ao empregado publico municipal que
especifica, e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuigdes legais,
CONSIDERANDO, a
Administragao Publica.
I XS
1
Art. 2° O retorno do empregado publico municipal, ora licenciada, antes
do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer desde que haja
concordancia expressa da Secretaria Municipal de Administragao Publica da Prefeitura de
Mococa e que nao implique em prejuizos financeiros ou administrativos a Administragao
Publica Municipal.
concordancia da Secretaria Municipal de