norma nº 459/2025

Reg
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 459/2025
Dispõe sobre atualização do vale-alimentação dos
servidores da Câmara Municipal de Mococa.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições regimentais
e, em especial, a Resolução nº 03, de 27 de junho de 2017, etc.
RESOLVE:
Art. 1º Fica atualizado monetariamente o valor do vale-alimentação dos servidores
da Câmara Municipal de Mococa em 4.87 % (quatro vírgula oitenta e sete por
cento), INPC apurado de março de 2024 a fevereiro de 2025, conforme Resolução
nº 03, de 27 de junho de 2017.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de março de 2025.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de março de 2025
CLAXYTON DIVINO BOCH
Presidente
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
is
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
, VANNA FAVERO TAQUES IVAN FRANCISCO
LOYOLA 2º secretário
1º secretária
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br