norma nº 6556/2024

DECRETO N° 6.556, DE 03 OUTUBRO DE 2024.
DECRETA:
R$ 351.338,21
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado atraves da Lei n° 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 01 de outubro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDORIBEIRO barison
Prefeito Municipal
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n° 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exerclcio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
351.338,21 (trezentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e urn centavos),
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.254 de 25 de abril
de 2024.
“Dispde sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (Ficha 1211)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 1200000 -Alienagao de Bens