norma nº 6562/2024

DECRETO N°6.562, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
DECRETA:
Paragrafo unico. A area objeto da caugao de que trata o
caput tern inicio da confluencia da cerca de divisa da Estrada Municipal Mococa -
Aeroporto, com a Gleba BC2, deste segue por essa estrada, com rumo 50o54°25” NE
e distancia de 88,19 metros, deste vira a direita e passando a confrontar com a Gleba
A, com os seguintes rumos e distancias: 39°06'20” SE - 34,93 metros; 50°53’40” NE -
10,00 metros; 39o06’20” SE -23,00 metros; 68°31’59” SE -13,78 metros; 65o58,04” SE
- 21,58 metros ate o vertice I; deste vira a direita e passando a confrontar com a area I
da matricula n° 24.591, com os seguintes rumos e distancias: 24o10’29” SO - 139,31
metros ate o vertice H; 65°5T32” SE -199,91 metros ate o vertice G, curva de raio de
9,00 metros e desenvolvimento de 14,13 metros ate o vertice F; 24°08'20” NE - 86,00
Art. 1°. Fica autorizada a caugao da fragao ideal
correspondente a 4,4551% ou 4.166,18 metros quadrados de uma gleba de terras
desmembrada da gleba BC1, designada Area 2, com 93.513,54 metros quadrados,
como garantia da execugao das obras de infra e supraestrutura do loteamento
denominado Reserva das Flores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Autoriza a caugao de fragao ideal de imovel para
garantia das obras de infraestrutura do
loteamento Reserva das Flores.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de garantia
execugao das obras de infraestrutura do loteam
denominado Reserva das Flores,
Art. 4°. A Prefeitura de Mococa nao arcara com nenhuma
despesa cartoraria referente a lavratura de escrituras, tais como, tributes, taxas,
emolumentos e demais.
Art. 3°. Sera hipotecada, obrigatoriamente, por escritura
publica, em favor da Prefeitura Municipal de Mococa, a area descrita no paragrafo
unico do artigo 1°, para garantia da execu^ao das obras de infra e supraestrutura de
todo o loteamento Reserva das Flores.
/
Art. 2°. O onus constituido sobre a fragao ideal objeto
deste Decreto, por ocasiao do registro do loteamento, sera transferido para os lotes
n s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, e 20, todos da quadra
C, o qual somente sera liberado conforme a execugao da obra seja concluida, nao
podendo tais imoveis serem objeto de negociagao antes da liberagao da caugao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
metros ate o vertice E; curva de raio de 21,00 metros e desenvolvimento de 25 76
metros ate o vertice D; 24‘09'40” NE - 24,89 metros ate o vertice C.deste vira a direita
e passando a confrontar com a Gleba A, com os seguintes rumos e distancias:
65°58’04” SE - 205,86 metros; 57°52’46" SE - 11,32 metros; 20‘‘34'28” SO - 17,30
metros; 65°05’21" SE - 306,03 metros, ate encontrar a margem do Cdrrego Lambari,
deste vira a direita e pelo corrego acima, na distSncia de 85,85 metros, desse vira a
direita e passando a confrontar coma Gleba BC2, com os seguintes rumos e
distancias: 54°47'04” NO - 204,23 metros; 82’33'50”NO - 53,74 metros; curva de raio
de 81,00 metros e desenvolvimento de 45,20 metros, 25°00,53” SO - 12,11 metros,
65°58’04” NO - 588,80 metros, neste ultimo trecho confrontando tambem com a Gleba
BC3, deste vira a direita e passando a confrontar com a Gleba BC3, com os seguintes
rumos e distancias: 24°01’56” NE - 23,00 metros; 65o58°04” NO - 9,00/
metros;24o01’56” NE - 35,00 metros; 65o58’04” NO - 17,97 metros; 24o01’56” NeW
23,00 metros; 65°58’04” NO - 8,74 metros;39°05’41” NO - 68,55 metros ate atingir
cerca de divisa com a Estrada Municipal Mococa - Aeroporto, ponto inicial dest?
descrigao, estando cadastrado na Prefeitura Municipal de Mococa sob n° 01-01-455-
0088-001, matriculado sob n° 34.228 junto ao Cartorio de Registro de Imoveis de
Mococa.
Art. 5°. Este Decreto entrara
publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO rn OUTUBRO DE 2024
i
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
em vigor na data de sua
sass's
GABINETE DO PREFEITO