| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6563 / 2024 |
| Date | 2024-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14945 |
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DECRETO NO6.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. DECRETA: R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE OUTUBRO DE 2024. Pi recurso vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO O RIBEIRO BARISON jfeito Municipal Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o fmanceiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento 07.00 - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST URBAN 15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 166) FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro CbDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral ’ FlCa autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao sSXljooXTnt^a"96016 n° Val°r R$ 50000'0° (Cinq°enta mil reaiS)' Para a 07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 1077 - PAVIMENTACAO ASFALTICA AV. DA SAUDADE - IGARAI 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1208) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1000077 — Cov. 100404-2024 — Pav. Av. da Saudade — Igarai Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2024. “Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212 de 28 de dezembro de 2023.