norma nº 6565/2024

DECRETO N°6.565, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETA:
R$
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Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
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EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.327, de 15 de outubro de 2024 fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor’ de R$
40.110,92 (quarenta mil cento e dez reais e noventa e dois centavos), observadas as seguintes
classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 -ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0080 2057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 1089)
26.404,00
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1002)
13.706,92
FONTE DE RECURSO:^02 -Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CCjDIGO DE APLICAQAO: 5000013 -Assistencia ao Idoso
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.327 de
15 de outubro de 2024.