norma nº 6567/2024

DECRETO N°6.567, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
CONSIDERANDO a
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor no dia 1° de Janeiro
de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
artigo 14 da Lei Complementar
renuncia de receitas publicas;
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Municipio
de Mococa - UFMM para o exercicio de 2025
EDUARDO RIBEIRO
Mococa, Estado de
atribuigoes legais,
necessidade de atualizagao da
Unidade Fiscal do Municipio de Mococa em atengao ao
n° 101/2000, que veda a
CONSIDERANDO que o indice do IPCA/IBGE do periodo
correspondente a outubro de 2023 a setembro de 2024
foi de 4,425%,
BARISON, Prefeito Municipal de
Sao Paulo, no uso de suas
Art. 1°. O valor de uma Unidade Fiscal do Municipio de
Mococa (UFMM), para o exercicio de 2025, passa a ser de R$ 497,77 (quatrocentos e
noventa e sete reais e setenta e sete centavos).