| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6570 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14952 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO N° 6.570, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. DECRETA: R$ 276.000,00 R$ 276.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE OUTUBRO DE 2024. Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 12.00 - S.M. MEIO AMBIENTE 12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 18 541 0083 2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 983) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral 09.00 - S.M DE SAUDE 09.06 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10 302 0079 2028 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 318) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral DUARDD-RtSEI^O BAF Prefeito Municipal Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. “Dispde sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023.