| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6572 / 2024 |
| Date | 2024-10-23 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 6.370, de 29 de janeiro de 2024. |
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DECRETO N°6.572, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto n° 6.370, de 29 deJaneiro de 2024. DECRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE OUTUBRO DE 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BAktSQhLT Prefeito Municipal CONSIDERANDO a necessidade de maior prazo para a implantapao do sistema eletronico para a elaborapao do Plano de Contrata^oes Anuais, EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, Art.23. A elaboragao de Plano de Contratagdes Anual pelos orgaos e entidades no ambito da Administragao Publica direta, autarquica fundacional do Municlpio de Mococa sera facultatiVcf nos anos de 2024 e 2025, tomando-se obrigatoria a partir de 1° de Janeiro de 2026, nos termos deste Decreto. Art. 2°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em contrario. Art. 1°. Pica alterado o caput do artigo 23 do Decreto n° 6.370, de 29 de Janeiro de 2024 que passa a vigorar com a seguinte redagao: