| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6573 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14955 |
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DECRETO N°6.573, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. “Dispoe sobre suplementaQao de dotaQdes orQamentarias.” DECRETA: (ficha 79) R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE OUTUBRO DE 2024. Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2024. Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: 05.00 - SM DE ADMINISTRACAO PUBLICA 05.01 - MANUT S.M DE ADM PUBLICA 04.122.0077.2004 - MANUT. SM ADMINISTRACAO PUBLICA 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL 05.00 - S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 05.04 - SESMT - MEDICINA DO TRABALHO 04 122 0077 2007 - SESMET - MEDICINA DO TRABALHO 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 101) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDlGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. EDUARDORIBEIROBARISON Prefeito Municipal