norma nº 6574/2024

DECRETO N°6.574, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETA:
(ficha 781) R$
R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
25.652,74
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO: 3000001 - Convenio SUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvenpoes Sociais (ficha 1168)...........
664.465,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
“Dispde sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes
legais, e as disposipoes contidas na Lei Municipal n°5.331,
de 29 de outubro de 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.331, de 29 de outubro de 2024, fica a
aberto no Orpamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
690.117,74 (seiscentos e noventa mil cento e dezessete reais e setenta e quatro centavos),
observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e econdmica: