norma nº 6575/2024

DECRETO N°6.575, DE 30 OUTUBRO DE 2024.
DECRETA:
R$ 351.345,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 30 DE OUTUBI E 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
-—__Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.254, de 25 de abril
de 2024.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado atraves da Lei n° 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus
efeitos a 29 de outubro de 2.024.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n° 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orpamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
351.345,65 (trezentos e cinquenta e urn mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco
centavos), observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e
economica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica (Ficha 1211)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 1200000 -Alienapao de Bens