norma nº 6577/2024

DECRETO N°6.577, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETA:
R$ 1.995,96
R$ 65.088,23
R$ 9.836,27
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribui^oes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.217, de 08 de
fevereiro de 2024.
09.00 - S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC -IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00- Subvengoes Sociais (Ficha1156) R$ 63.606,1x1
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO: 3700001 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Santa
Casa
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n° 5.217, de 08, de fevereiro de 2024, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 156.167,77 (cento e cinquenta e seis mil cento e sessenta e sete reais e setenta e sete
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica:
09.00 - S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (Ficha 1159)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700000 - Grupo Assist. Fin. Complementar
09.00 - S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (Ficha 1157)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3700004 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - APAE
09.00 - S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00- Subvengoes Sociais (Ficha 1158)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700002 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Saude
R$ 12.383,40
R$ 3.257,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 OVEM :O DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado atraves da Lei n° 5.217 de 08 de
fevereiro de 2.024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 04 de novembro de 2.024.
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2023 - BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.43.00- Subvengoes Sociais (Ficha1160)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3700003 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Mental
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2021 - BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00- Subvengoes Sociais (Ficha1161)
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700005 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - SAMU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIpEIRO BARISON
Prefeito Municipal