norma nº 6578/2024

DECRETO N°6.578, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
quarenta e tres centavos),
programatica e economica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDQ RIBEIRO BAF
< Pre/eito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes legais, e as
disposigbes contidas na Lei Municipal n° 5.274 de 11 de junho
de 2024.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n° 5274, de 11 de junho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
1.693.458,43 (urn milhao seiscentos e noventa e tres mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e
observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2018 BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengbes Sociais (ficha 273) R$ 800.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais -Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 Media e Alta Complexidade
09.00 - SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Jurldica (ficha 267) R$ 893.458,43
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade