| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6581 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14963 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO N°6.581, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. DECRETA: R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024. E Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2024. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. 09.00-S.M DE SAUDE 09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 0 302 0079 2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1216) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 3010028 - Saude Animal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO RDCFRIBEIRO BARISON Prefeito Municipal 09.00-S.M DE SAUDE 09.06 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10 302 0079 2028 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 318) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral “Dispoe sobre suplementagao de dotagoes orgamentarias.” Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para as seguintes dotagoes orgamentarias: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023.