norma nº 6582/2024

DECRETO N°6.582, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETA:
(ficha 781) R$
R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.336, de 21 de novembro de 2024, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credit© Adicional Especial, no valor de
R$ 678.368,92 (seiscentos e setenta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e
dois centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
economica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.336,
de 21 de novembro de 2024.
09.00 - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
24.388,47
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3000001 - Convenio SUS
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengbes Sociais (ficha 1168)..............
653.980,45
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prfefeito Municipal