norma nº 6583/2024

DECRETO N°6.583, DE 21 NOVEMBRO DE 2024.
DECRETA:
(ficha 205) R$
(ficha 112) R$
BRO DE 2024.
“Dispoe sobre a abertura de credito adiciona suplementar,
e da outras providencias”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00-S.M DE SAUDE
9.01 - MANUT S.M DE SAUDE
10.301.0079.2013 - MANUT.SM SAUDE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
1.400.000,00
01 3100000 SAUDE - GERAL
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CbDIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral
05 00 - S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA
05.05 -INATIVOS E PENSIONISTAS
09 271 0063 2008 - APOSENTADORIA E PENSAO
3.1.90.03 - Pensoes do RPPS e do Militar
1.400.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,.2TDE NOV©
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do
orgamento vigente.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.337, de
21 de novembro de 2024.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n°5.337, de 21 de novembro de 2024, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.400.000,00 (urn milhao e quatrocentos mil reais), observadas as seguintes
classificagoes institucional, funcional programatica e economica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.