norma nº 6584/2024

DECRETO N°6.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETA:
R$ 349.098,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA^28DE DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.254 de 25 de abril
de 2024.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeitc^Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado atraves da Lei n° 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n° 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 27 de novembro de 2.024.
07 00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (Ficha 1211)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1200000 -Alienagao de Bens