norma nº 6585/2024

DECRETO N°6.585, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
(ficha 454) R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.338,
de 03 de dezembro de 2024.
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 361 0078 2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
1.254.111,50
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2000001 -Transporte de Alunos
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.338 , de 03 de dezembro de 2024, fica
a aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de
R$ 1.254.111,50 (urn milhao duzentos e cinquenta e quatro mil cento e onze reais e cinquenta
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica: