norma nº 6586/2024

DECRETO N°6.586, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
(ficha 781) R$
R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.339, de 03 de dezembro de 2024, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
690.117,74 (seiscentos e noventa mil cento e dezessete reais e setenta e quatro centavos),
observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional programatica e econdmica:
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
25.652,74
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3000001 - Convenio SUS
09.00 - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1168)...........
664.465,00
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
'EDUARDO RIBEIRO BARISON
— ______ Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.339, de
03 de dezembro de 2024.