| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6587 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14969 |
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DECRETO N°6.587, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. DECRETA: valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para R$ 32.000,00 (ficha 139) R$ 32.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito’Municipal “Dispoe sobre suplementa^ao de dotagoes or^amentarias.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuiQdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finan^as, a suplementar dotapao orpamentaria do orpamento vigente no valor de RS 32.000.00 (trinta e dois mil reais), para as seguintes dotapoes orpamentarias: 06.00-S.M DE FINANCAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS 99 999 9999 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingencia FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2024. 08.00 - S.M DE SERVICOS PUBLICOS 08 02 - MANUT DE SERVICOS PUBLICOS DO PATIO 04 122 0067 2044 MANUTENCAO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 932) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotapao do orpamento vigente.